Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECORRENTES PRONUNCIADOS POR QUATRO CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS, SENDO DOIS CONSUMADOS E DOIS NA MODALIDADE TENTADA - arts. 121, § 2º, I, IV (DUAS VEZES), E 121, § 2º, I, IV, N/F DO 14, II, E DO 29 (DUAS VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM POR EXCESSO DE LINGUAGEM - NÃO ACOLHIMENTO - MAGISTRADO DE 1º GRAU ANALISOU DE FORMA SUCINTA, COMO DEVE SER FEITO, AS TESES LEVANTADAS PELA DEFESA E PELO MP, SEM APRESENTAR QUALQUER JUÍZO DE VALOR - MÉRITO: MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS NOS AUTOS - NÃO CABIMENTO DE EXAME APROFUNDADO DE MÉRITO - A REGRA DO CPP, art. 413 EXIGE, APENAS, QUE O MAGISTRADO ESTEJA CONVENCIDO DA EXISTÊNCIA DO CRIME E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, COMPETINDO AO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA, APRECIAR TODAS AS TESES APRESENTADAS EM PLENÁRIO - O CONTEXTO PROCESSUAL DEMONSTRA QUE A PRONÚNCIA DEVE SER MANTIDA, DEVENDO OS RECORRENTES SEREM SUBMETIDOS A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI - MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS - EM HOMENAGEM À COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO JÚRI, A PRONÚNCIA SÓ PODE EXCLUIR AS QUALIFICADORAS QUANDO ESTAS FOREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO ORA ANALISADO.

De acordo com o que foi narrado na denúncia, os recorrentes, em tese, com dolo de matar, efetuaram disparos de arma de fogo contra as vítimas, vindo a causar a morte de duas delas e lesões nas demais. Os dois delitos de homicídio não teriam se consumado, pois os ofendidos, mesmo alvejados, conseguiram correr e foram socorridas. ... (Continua)