Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Administrativo. Militar. Agravo de instrumento contra decisão que antecipou os efeitos da tutela. Superveniência de sentença de mérito. Perda do objeto.
«1. A presente demanda se origina do indeferimento do pedido de antecipação de tutela, em ação proposta por pensionista de militar, buscando o direito de perceber pensão de ex-combatente, cumulativamente com os proventos da reserva. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote