Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS.

Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Policiais militares relataram, coerentemente, em ambas as fases da persecução penal, que, em razão de ocorrência de agressão e de que o suposto agressor estaria praticando a torpe mercancia, dirigiram-se ao local informado, onde se depararam com o acusado, cujas características coincidiam com as repassadas, quem, ao notar a aproximação da viatura, empreendido fuga e dispensou uma mochila, em cujo interior havia porções de maconha e de cocaína, certa cifra em dinheiro, dez eppendorfes usualmente empregados no comércio de entorpecentes e três aparelhos celulares. Circunstâncias da abordagem que evidenciam a finalidade mercantil dos entorpecentes. Versão apresentada pelo apelante. de que as drogas apreendidas se destinavam ao seu consumo, sucumbe ao conjunto probatório. Impossibilidade de desclassificação para a conduta prevista na Lei 11.343/06, art. 28, caput. Condenação mantida. ... (Continua)