Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental. Taxa de juros remuneratórios. Súmula 382/STJ.abusividade. Inexistência de vício.
«1.- Não sendo verificada a existência de qualquer dos vícios elencados no CPC/1973, art. 535, mas tão-somente a inconformidade da parte com o que foi decido no Acórdão embargado, rejeitam-se os embargos. ... ()
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