Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA TERCEIRA RÉ EM QUE BUSCA A REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, APENAS EM RELAÇÃO À VERBA DE SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CORRETAMENTE DEFERIDA À DEMANDADA QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE SUA CONTESTAÇÃO, DIANTE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS QUE CONFIRMAM A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DA AUTORA. CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE DEVE SER MANTIDO, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, PORÉM, A SENTENÇA DEVE SER PARCIALMENTE REFORMADA PARA APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO CPC, art. 98, § 3º. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.