Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Embargos à Execução. Pretensão ao levantamento de penhora. Sentença que julgou procedente os embargos com o levantamento da penhora em conta corrente do executado. Acerto da decisão. Execução Fiscal proposta em 2009, lastreada em título executivo (CDA) Constituído em agosto/2009. Crédito cujo fato gerador decorreu de A.I. lavrado em 2/8/2006. Embargado que se retirara da sociedade em janeiro/2002. Impossibilidade da execução prosseguir em relação a ele. Sentença que se prestigia por tais fundamentos. Recurso desprovido.