Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa móvel. Produto de higiene pessoal (desodorante). Compra e venda. Demanda condenatória em obrigação de dar coisa certa. Cancelamento unilateral de compra online pela fornecedora. Sentença de improcedência. Insurgência recursal da autora. Descabimento. Peculiaridades do caso concreto. Natureza do produto adquirido, bem de consumo não durável, voltado à higiene pessoal, de baixíssimo valor (R$ 15,09, já com frete) e facilmente substituível. Ré, gestora da plataforma de marketplace, que providenciou o estorno do valor em fatura de cartão de crédito. Autora que não justifica o seu descontentamento com a solução adotada, razoável considerando-se as particularidades do produto adquirido. Indícios de má-fé da autora e de seu advogado, que parecem se aproveitar de evento de diminutas proporções em prol de enriquecimento fácil. Sentença de improcedência mantida. Apelo da autora desprovido.