Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte coletivo. Ônibus. Passageira que foi arremessada no interior do coletivo. Fato que ocasionou trauma na coluna lombar, submetendo-se a passageira a cirurgia e afastamento temporário do trabalho. Danos materiais, morais e estéticos configurados. Art. 252, do Regimento Interno. Não demonstração de ocorrência de limitação permanente. Manutenção da r. sentença, exceto no tocante ao valor da indenização por dano moral que é reduzida e quanto ao termo inicial dos juros moratórios da indenização do dano moral. Juros moratórios incidentes desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Recurso parcialmente provido