Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Homicídio. Pronúncia. Qualificadora. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Exclusão. Impossibilidade. Dúvida. Soberania do Júri.
«1. Esta Corte firmou entendimento de que só devem ser excluídas da sentença de pronúncia as circunstâncias qualificadoras manifestamente improcedentes, sem amparo nos elementos dos autos, uma vez que não se deve usurpar do Tribunal do Júri o pleno exame dos fatos da causa. ... ()
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