Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LIMINAR POSSESSÓRIA.
Decisão que a indefere. Insurgência da autora. Desacolhimento. Ocupação do imóvel pela agravada há mais de uma década. Ausência de comprovação do recebimento da notificação extrajudicial pela agravada. Simples expedição do documento não é suficiente para caracterizar ciência inequívoca acerca da extinção do alegado comodato. Inexistência de prova do esbulho possessório e de sua data. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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