Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Embriaguez ao volante - Sentença condenatória - Recurso objetivando a redução das penas-base - Admissibilidade - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Réu que, embriagado, conduziu veículo automotor na via pública - Depoimentos das testemunhas assaz valiosos e importantes na elucidação dos fatos - Condenação de rigor - Penas reduzidas aos patamares mínimos, uma vez que o fundamento utilizado para a elevação é ínsito ao tipo penal - Substituição da pena corporal por uma restritiva de direitos - Regime prisional aberto. Recurso provido