Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. AUTOR QUE COMPROVOU O EXERCÍCIO DA POSSE, DESDE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO TERRENO. ABANDONO NÃO CARACTERIZADO. REQUERIDO QUE NÃO EXERCIA A POSSE COM «ANIMUS DOMINI E CONFESSA QUE SE COMPROMETEU A BUSCAR OUTRO LOCAL PARA MORAR. BENFEITORIAS NÃO ESPECIFICADAS E GASTOS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO