Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes e associação para o tráfico. «operação liquidação. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Grande quantidade de entorpecentes. Complexo e estruturado esquema criminoso. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Incidentes processuais diversos. Necessidade de expedição de cartas precatórias. Complexidade da causa. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, notadamente em razão da grande quantidade de entorpecentes apreendidos com o grupo, no âmbito da denominada «operação liquidação, da Polícia Federal (aproximadamente 217,6 quilos de cocaína), e do complexo, estruturado e sofisticado esquema criminoso, com divisão de tarefas e envolvendo vários países, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. ... ()
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