Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Júri. Despronúncia. Acusado pronunciado pela prática do delito de homicídio qualificado. Prova da materialidade e indícios de autoria. Ausência. Existência de meras suspeitas. Insuficiência para fundamentar o Decreto de pronúncia. Recurso provido para despronunciar o recorrente.
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