Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cerceamento de defesa. Possível o julgamento antecipado da lide. Questão de mérito calcada em fatos documentalmente comprovados prescinde de prova testemunhal. Preliminar afastada.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote