Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - DESLIZAMENTO - MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO - DANO MORAL CONFIGURADO.
1.Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Pretensão de realização de obras na via pública e contenção das encostas evitando novos deslizamentos sobre a casa dos autores. ... ()
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