Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação possessória. Esbulho. Caracterização. Demonstração de posse anterior pela autora do processo 1008612-69.2021. Falsidade da assinatura atribuída à autora no instrumento particular apresentado pelos requeridos. Inexistência de prova de qualquer pagamento por parte dos requeridos, apesar do elevado valor supostamente envolvido. Contexto dos autos que autoriza o acolhimento da pretensão vestibular. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Procedência do pedido formulado no processo 1008612-69.2021, com improcedência do pedido formulado no processo 100855-81.2021 (julgamento conjunto). Interposição de apelação somente em nome do corréu Paulo, que formulou pleito de gratuidade. Recurso parcialmente provido para deferir a gratuidade apenas ao recorrente