Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ E APELO ADESIVO MANEJADO PELA AUTORA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTS. 2º, 3º E 14 DO CDC. DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA POR AGRESSÃO OCORRIDA NO INTERIOR DE UNIDADE ESCOLAR. NÃO SE VISLUMBRA A OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO DE OMISSÃO OU DESÍDIA DA ESCOLA, TENDO A INSPETORA APARTADO A CONTENDA ENTRE OS ALUNOS. PROVAS DOS AUTOS QUE CONFLITAM EM RELAÇÃO À DINÂMICA DO EVENTO E SOBRE QUEM TERIA DEFLAGRADO AS AGRESSÕES. AUTORA QUE RECLAMAVA DE DORES NAS COSTAS, TENDO SIDO ENCAMINHADA PARA ATENDIMENTO HOSPITALAR NA COMPANHIA DE UMA DAS PREPOSTAS DA ESCOLA. INTERCORRÊNCIAS QUE, AINDA QUE DESAGRADÁVEIS, SÃO PREVISÍVEIS NA VIDA ESTUDANTIL, CABENDO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO RESPONSÁVEL O ZELO PELA INTEGRIDADE FÍSICA DOS ALUNOS E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS, JÁ QUE LHE É IMPOSSÍVEL PREVER E EVITAR TODOS OS DESENTENDIMENTOS ENTRE OS ESTUDANTES, QUE PODEM OCORRER INDEPENDENTEMENTE DA VIGILÂNCIA EXERCIDA POR PROFESSORES E/OU INSPETORES. NO CASO, VERIFICA-SE QUE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ORA RÉ, AGIU DE FORMA ADEQUADA E COM A PRESTEZA QUE SERIA ESPERADA, SEPARANDO OS ALUNOS E ADOTANDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, EM ESPECIAL COM A COMUNICAÇÃO DO FATO AOS RESPONSÁVEIS E O ENCAMINHAMENTO DA ALUNA LESIONADA PARA ATENDIMENTO HOSPITALAR. CONDUTA OMISSIVA POR PARTE DA ESCOLA RÉ QUE NÃO RESTOU COMPROVADA, SENDO CERTO, INCLUSIVE, QUE ERA MANTIDO INSPETOR DE ALUNOS NO LOCAL E QUANDO SE DEU A DESAVENÇA ENTRE OS ESTUDANTES. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI DE FORMA CATEGÓRICA PELA AUSÊNCIA DE DANOS PERMANENTES, BEM COMO AUSENTES OS DANOS ESTÉTICOS. NÃO SE VISLUMBRA, ASSIM, DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DE MODO A ENSEJAR A RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ART. 14, §3º, I, DO CDC. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS. UMA VEZ AFASTADA A RESPONSABILIDADE DA ESCOLA RÉ, TAMPOUCO SE ACOLHE A PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM FACE DA SEGURADORA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO 1º RÉU, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DA AUTORA.