Jurisprudência Selecionada
1 - TST DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REFLEXOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO AO PAT. INSTRUMENTO COLETIVO. MUDANÇA DA NATUREZA JURÍDICA DO BENEFÍCIO.
«A pretensão autoral diz respeito a diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes do reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação pago durante o contrato de trabalho. Incide, portanto, a prescrição parcial, nos termos do entendimento contido na Súmula/TST 327. Recurso de embargos conhecido e provido.... ()
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