Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE COLETIVO. ACIDENTE. CONDUTOR QUE NÃO AGUARDOU O DESEMBARQUE DE AUTORA IDOSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA NA ÍNTEGRA.

I. CASO EM EXAME:

1.Recursos de apelação cível interpostos por ambas as partes. Autora objetivando a reforma parcial da sentença para majorar o dano moral fixado no importe de R$ 6.000,00. Parte ré que pretende alçar a improcedência total dos pedidos, material (R$ 19,11) e extrapatrimonial; subsidiariamente, requer a redução do importe. ... (Continua)