Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito Civil. Acidente de trânsito. Demanda reparatória por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. Constituição de capital garantidor para cumprimento das obrigações que se impõe. Reforma da sentença para que seja determinada a constituição do capital garantidor. Danos materiais fixados em sentença que devem ser mantidos. Ausência de provas de que a autora precisou de tratamento médico por longo período após o acidente, sendo cabível apenas o ressarcimento das despesas comprovadas, como fixado na sentença. Recurso parcialmente provido.