Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS -

Decreto de procedência parcial da pretensão principal e integral da lide secundária - Oposição de Embargos de Declaração - Fracionário acolhimento - Pedidos separados de reforma dos dois corréus - Parcial cabimento - Exames de mamografia digital e ultrassonografia mamária apresentados em 6 de fevereiro de 2014 - Declaração de cisto simples em seio direito (ACR-BI-RADS@3) - Recomendação da médica assistente para controle periódico de seis meses - Nova investigação em outra clínica aos 26 de julho de 2014 - Resultado do teste indica presença de nódulos (ACR-BI-RADS@4) - Realização de dois laudos pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo - Persuasão racional à prevalência da segunda avaliação - Conclusão pormenorizada de inexistência de comprovação de má assistência à saúde no atendimento na clínica - Ausência de configuração de acidente de consumo - Excludente de responsabilidade pela privação de defeito da qualidade da prestação dos serviços laboratoriais - Convencimento do emprego de técnicas amparadas pela Medicina para a investigação cancerígena - Materialidade de ato ilícito não revelada - Imperfeição de nexo causal entre o diagnóstico e o posterior infortúnio heterodoxo - Deficitária concorrência dos elementos da responsabilidade civil - Indenização incabível - Prejudicada análise das demais impugnações subsidiárias - Modificação para improcedência - Condenação da autora para suportar custas judiciais e despesas processuais - Aplicação da correção monetária calcada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - Incidência de juros de mora de 1% - Termo inicial de ambos desde o momento que deveriam ter sido recolhidos antecipadamente - Arbitramento de honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa para cada litigante passivo - Incidência da atualização da propositura - Causa de singela complexidade - Trabalho modestamente significativo - Carentes questões incidentais - Produção de provas periciais - Preterição de audiências - Autos digitais e protocolos eletrônicos - Atuação virtual - Razoável período de tramitação em quase dez anos - Atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Ressalva da gratuidade que tem o condão de suspender a exigibilidade do título executivo - Direito de isenção temporária da requerente - Sentença retificada parcialmente - Recursos providos em part... (Continua)