Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Pensão especial. Ex-combatente. Embargos de declaração da União. Verba sucumbencial. Fixação. Embargos de declaração do particular. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.
«1. O acórdão restou omisso acerca da nova distribuição dos ônus sucumbenciais decorrente do provimento do recurso especial. ... ()
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