Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER.
1.Sentença de parcial procedência, para determinar a revisão do contrato firmado entre autor e réu, fixando a sucumbência recíproca. ... ()
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