Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER POR RAZÕES DO SEXO FEMININO.

Representação socioeducativa ajuizada em face de L.G.C.F. que lhe atribui a conduta, praticada na data de 28/06/2024, por volta das 19h, consistente em, de forma livre e consciente e voluntária, ofender a integridade corporal de sua genitora VALÉRIA APARECIDA COSTA FERREIRA, por razões da condição do sexo feminino, causando-lhe as lesões a partir de socos e chutes, bem como arrancar parte de seus cabelos. ... (Continua)