Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA -

Empréstimo não reconhecido - Saque-aniversário do FGTS - Sentença de procedência - Insurgência recursal do banco réu - Vício de consentimento evidenciado - Falha na prestação do serviço - Inexistência do mútuo - Devolução do indébito, de forma simples - Liberação do saldo de FGTS - Danos morais configurados - Transtornos que ultrapassam a situação de mero aborrecimento - Minoração do «quantum indenizatório, a título de danos morais, para o valor de R$ 5.000,00 em observância aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade - Precedentes - Sentença pontualmente reformada - RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)