Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Prequestionamento - Omissão, contradição e obscuridade não caracterizadas - Pretensão à modificação da decisão para que outra que lhe seja favorável seja proferida - Manutenção do acórdão no mérito, com afastamento apenas da pena por litigância de má-fé - Embargos parcialmente acolhidos... ()
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