Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LASERTERAPIA E TESTE GENÉTICO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. LAUDOS MÉDICOS ATESTANDO A NECESSIDADE DOS PROCEDIMENTOS PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACOMETE A AGRAVADA. NEOPLASIA MALIGNA DO ÂNUS E CANAL ANAL. VERBETE SUMULAR 340 DESTE TJRJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA EVIDENCIADOS. INSUBSISTÊNCIA DA DISCUSSÃO QUANTO AO VALOR E AO PRAZO CONCEDIDO, ANTE O PRONTO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO.