Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Irresignação do requerido. Negativação em órgão de controle de crédito. Autora comprovou o adimplemento da dívida negativada. Ilegitimidade do apontamento. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 8.000,00 que comporta redução para R$ 6.000,00. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido