Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUTORES QUE PRETENDERAM A CONDENAÇÃO DO GENITOR AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS SEUS GANHOS BRUTOS, EM CASO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE 35% DE SEUS RENDIMENTOS BRUTOS, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 40% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO. RECURSO DO RÉU, PRETENDENDO A REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA 30% (TRINTA POR CENTO). RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR.

NA AÇÃO ALIMENTOS DEVE SER CONSIDERADO E ANALISADO O TRINÔMIO: NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE. NO CASO CONCRETO, NÃO HÁ CONTROVÉRSIA QUANTO ÀS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS, EM RAZÃO DA MENORIDADE, CONTANDO ATUALMENTE COM 14 (QUATORZE) E 15 (QUINZE) ANOS DE IDADE, BEM ASSIM A RESPONSABILIDADE DO GEINITOR. NO QUE CONCERNE A POSSIBILIDADE DO GENITOR, RESTOU COMPROVADO QUE ESTÁ EMPREGADO E AUFERIU NO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, A QUANTIA BRUTA DE R$ 4.154,80 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS) E LÍQUIDA DE R$ 2.514,50 (DOIS MIL, QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). RECORRENTE QUE NÃO COMPROVOU QUE O PERCENTUAL FIXADO COMPROMETARÁ A SUA SUBSISTÊNCIA, ÔNUS QUE LHE COMPETIA A TEOR DO CPC, art. 373, II. OS AUTORES RESIDEM COM A GENITORA QUE, POR CERTO, JÁ CONTRIBUI PARA O SUSTENTO DOS FILHOS, QUE AFIRMOU EM DEPOIMENTO COLHIDO EM AUDIÊNCIA, QUE NÃO TRABALHA EM RAZÃO DAS NECESSIDADES ESPECIAISDE QUE SÃO PORTADORES OS AUTORES. ASSIM, OS ALIMENTOS ARBITRADOS PELO JUIZ SINGULAR MOSTRAM-SE RAZOÁVEIS E CONSOAM COM OS PARÂMETROS TRAÇADOS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SITUAÇÕES SEMELHANTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), NA FORMA DO ART. 85, PARÁGRAFO 11 DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.