Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame: 1. Recurso interposto contra r. decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave, consistente em descumprimento das normas da saída temporária, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos, a regressão ao regime fechado e a interrupção do lapso temporal para progressão. O agravante pleiteia a absolvição por ausência de dolo. ... (Continua)