Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.3545.9016.0000

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Compromisso de compra e venda. Duas glebas de terra. Transferência em definitivo de uma delas, sendo que a outra foi cedida pelos requeridos para ser utilizada como passagem do autor. Possibilidade. Prova de que o requerido negociou os dois terrenos não carreada aos autos. Posse da segunda gleba não comprovada. Esbulho não caracterizado. Ação julgada improcedente. Recurso desprovido.

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