Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.3728.2874.5147

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Preliminar de contraminuta - Não acolhimento - Recurso interposto que preenche os requisitos do art. 1.016, II e III, do CPC - Rejeição. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - DEMANDA ANULATÓRIA C/C QUESTIONAMENTO DE ENCARGOS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Inadimplência incontroversa - Documentos que demonstram que a parte devedora foi notificada sobre as datas do praceamento do imóvel - Ausência de verossimilhança que impede a concessão da tutela provisória - Recurso não provido... ()

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