Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - Ação indenizatória. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Revelia decretada na sentença em razão da ausência de apresentação de contestação. Aviso de recebimento recebido por terceiro desligado dos quadros da recorrente há mais de um ano. Sentença anulada para determinar o retorno dos autos ao juízo a quo para permitir à ré a apresentação de contestação. Recurso provido.