Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXCIPIENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. PROCEDÊNCIA NA PARTE CONHECIDA.
I.Caso em Exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente exceção de pré-executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva do Excipiente, deixando de condenar o Excepto ao pagamento de honorários advocatícios. ... ()
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