Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. MORA NA AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA. PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo a extinção do pedido de obrigação de fazer por desistência e a improcedência do pedido de danos morais, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios. ... (Continua)