Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Danos em cabos de telefonia aérea, danificados por caminhão que transportava em sua carroceria, uma máquina retroescavadeira à serviço da municipalidade ré. Caso, todavia, em que a altura dos cabos telefônicos afixados em poste era inferior a exigida por norma técnica regulamentar (ABNT). Culpa exclusiva da autora evidenciada. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.