Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Caracterização. Concurso de agentes, escalada e rompimento de obstáculo. Prisão efetuada por policiais pouco tempo depois de serem acionados, cerca de dez minutos, e em terreno baldio próximo ao local dos fatos. Bens subtraídos que foram apreendidos em poder dos apelados, circunstância que inverte o ônus da prova e constitui importante elemento de convicção acerca da autoria delitiva. Qualificadora do concurso de agentes. Comprovação. Ação com unidade de desígnios na empreitada delituosa. Afastamento das qualificadoras do rompimento de obstáculo e escalada pela impossibilidade do reconhecimento e ausência de exame pericial ou de laudo do local dos fatos. Recurso ministerial parcialmente provido.