Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Compra e venda. Pedras de granito, rodapés, pias e soleiras e sua colocação. Vícios na colocação, decorrente do surgimento de umidade e manchas no local. Aplicação do CDC. Laudo pericial conclusivo no sentido de que os problemas de umidade decorreram da falta de impermeabilização do solo, em que edificada a construção das consumidoras. Inexistência de vício tanto do produto (pedras de granito) quanto do serviço de instalação do piso. Ação improcedente. Recurso desprovido.