Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Acidente típico. Lesão no dedo. Sentença de improcedência fundamentada na ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito. Prova pericial não produzida. Requerimento não apreciado. Nulidade da sentença decretada. Determinação de baixa dos autos para reabertura da instrução probatória. Recurso provido.