Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CRIME DE TRÂNSITO - CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA - RECURSO DEFENSIVO:

pleitos de absolvição por atipicidade material (CPP, art. 386, III) e por insuficiência probatória (CPP, art. 386, VII) - não acolhimento - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - estado de embriaguez constatado através de avaliação clínica, laudo pericial e declarações das testemunhas, corroboradas pelos demais elementos acostados aos autos - provas material e oral seguras - IMPROVIMENTO. ... (Continua)