Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de trânsito em rodovia envolvendo caminhão que vem a abalroar automóvel que parara em decorrência da não abertura de cancela do sistema «sem parar. Magnitude dos danos causados que denotam a ausência da observância da distância mínima de segurança e de velocidade superior à permitida para o local. Culpa exclusiva da vítima reconhecida. Cobrança de indenização dirigida à administradora do sistema rodoviário. Inadmissibilidade. Recurso da concessionária provido.