Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA.

Cinge-se a questão quanto à majoração do dano moral. A responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva (CDC, art. 14), fundada na teoria do risco do empreendimento. Autor ficou 03 dias sem fornecimento de serviço essencial. Dano moral que deve ser majorado. Quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que se mostra mais adequada a indenizar os danos causados. Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)