Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Homicídio qualificado. Duas vezes. Revogação da prisão preventiva. Decisão fundamentada. Periculosidade social demonstrada. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaças às testemunhas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância quando presentes requisitos da custódia cautelar. Ordem não conhecida.

«- Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. ... (Continua)