Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUICIAL. BLOQUEIO ON LINE DE VALORES DE TITULARIDADE DO ESPOLIO E DO INVENTARIANTE. DECISÃO CONDICIONANDO A LIBERAÇÃO DOS VALORES PERTENCENTES AO INVENTARIANTE AO DEPÓSITO DA QUANTIA DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO. DEPOSITO A MENOR. CORRETA A DECISÃO QUE DEFERIU A DEVOLUÇÃO AO INVENTARIANTE TÃO SOMENTE DO VALOR EQUIVALENTE AO RESTITUÍDO PELO ESPOLIO, UMA VEZ QUE ESTE NÃO POSSUÍA AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO PARA DESCONTAR VALORES DO MONTANTE QUE DEVERIA TER SIDO DEVOLVIDO, NÃO PODENDO IMPOR AOS CREDORES QUE SUPORTEM OS ÔNUS DAS DESPESAS DO ESPOLIO, RESSALTANDO-SE QUE SE TRATA DE UMA EXECUÇÃO EM CURSO DESDE 2006. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.