Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Afastada a presunção de pobreza do art. 99, §3º, do CPC, pelos elementos constantes dos autos, é de ser mantido o indeferimento da justiça gratuita ao agravante.
Recurso improvido, com observação(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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