Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Súmula 126/STF. Não incidência. Omissão. Embargos acolhidos.
«1. Omisso o julgado, há de se acolher os embargos de declaração, a fim de integrar o acórdão embargado. ... ()
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