Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Imóvel comum indivisível. Necessidade de ser extinto o condomínio, na forma do art. 1322, do CC, devido a desarmonia entre as proprietárias, com ruptura irreversível da convivência minimamente razoável. O recurso da requerida busca evitar a providência ao argumento de que a venda poderá afetar direitos preponderantes do pai idoso e que reside nos fundos, sendo que os autos revelam que a permanência dele no local não é garantia de preservação de seus valores fundamentais, inclusive por deter autonomia financeira para adaptação em outro local. Não provimento