Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Cédula de crédito bancário. Prescrição Intercorrente - Ocorrência - Transcurso de mais de três anos, após o prazo ânuo estabelecido pelo CPC, art. 921. Desnecessidade de intimação pessoal para início da contagem do prazo. Observada a oitiva do exequente-apelante antes de se reconhecer a prescrição, não havendo qualquer nulidade a ser sanada. Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote