Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Recurso provido.

1. A declaração de insuficiência de recursos presume-se verdadeira. 2. Embora a presunção não seja absoluta, somente quando houver nos autos elementos a afastar sua presunção de veracidade é que o juiz deve negar a gratuidade de Justiça. 3. No caso vertente, o agravante demonstra que os valores auferidos com seu trabalho de vigilante não o possibilitam arcar com as despesas oriundas do processo. 4. Não restou, assim, ilidida a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos. 5. Agravo de Instrumento a que se dá provimento.